A discussão sobre uma política antidrogas eficaz no Brasil ganhou nova relevância após especialistas apontarem que as tentativas recentes de dispersar dependentes da Cracolândia, em São Paulo, não apresentam soluções estruturais para o problema. Segundo análise de especialistas em saúde pública, essas iniciativas visam apenas “limpar” a cidade, sem abordar as causas profundas da dependência química que afeta milhares de brasileiros.
O debate sobre política antidrogas no país precisa superar posturas radicais e ideológicas, conforme defendem profissionais da área de saúde mental. A simples repressão policial aos dependentes químicos tem se mostrado ineficaz, seguindo o mote equivocado de que “o que não se vê, não existe”, sem oferecer alternativas concretas de tratamento e reinserção social.
Experiências internacionais em política antidrogas
O fracasso histórico da Lei Seca nos Estados Unidos, entre 1920 e 1933, serve como exemplo emblemático de que a proibição total não resolve questões relacionadas ao consumo de substâncias. A tentativa de proibir a fabricação e venda de bebidas alcoólicas resultou no fortalecimento de organizações criminosas, produção ilegal e produtos de baixa qualidade que agravaram os danos à saúde dos consumidores.
A epidemia de crack representa atualmente um dos maiores desafios para a saúde e segurança públicas no Brasil. Segundo especialistas, esse problema deve orientar a prioridade na discussão de uma política antidrogas mais abrangente e estruturada para o país.
Os quatro pilares da estratégia suíça
A Suíça desenvolveu nos anos 90 uma política antidrogas baseada em quatro pilares que foi posteriormente adotada por países como Alemanha e Portugal. Apesar das diferenças de contexto, com predominância do abuso de heroína naquela época, os princípios do programa suíço podem orientar iniciativas brasileiras na área.
Prevenção como estratégia fundamental
A prevenção representa o pilar mais importante de qualquer política antidrogas, começando pela educação nas escolas. Na Suíça, o tema “drogas” foi inserido no currículo escolar ao lado de disciplinas tradicionais, ensinando os efeitos e prejuízos das substâncias à saúde e à vida dos usuários.
O sucesso das campanhas antifumo no Brasil demonstra que a sociedade brasileira é receptiva a ações educativas bem estruturadas. Uma campanha preventiva em parceria com o Ministério e as Secretarias de Educação teria, segundo especialistas, grandes chances de obter bons resultados no combate ao uso de drogas.
Tratamento e reinserção social
Os índices de sucesso na recuperação de dependentes químicos são reconhecidamente baixos, e a demanda por recursos terapêuticos sempre supera a oferta disponível. Diante dessa realidade, especialistas defendem que os recursos devem ser investidos prioritariamente em usuários que desejam espontaneamente abandonar a droga.
O tratamento compulsório tem se mostrado ineficaz, segundo análises de profissionais da área. Programas de reinserção social e profissional são considerados imprescindíveis para que o dependente mude o foco de sua vida, saindo da procura pela droga para o trabalho e melhora da qualidade de vida.
Em Portugal, o Estado oferece incentivos fiscais para empresas que contratam dependentes químicos. Adicionalmente, a descriminalização do uso de drogas contribuiu para diminuir o estigma contra usuários, facilitando sua reintegração à sociedade.
Redução de danos como alternativa realista
Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU e Prêmio Nobel da Paz, declarou em 2016 que “um mundo livre de drogas é uma ilusão”. Essa visão é compartilhada por historiadores, sociólogos e profissionais de saúde mental que estudam o tema.
Estratégias de redução de danos adotadas na Suíça e em Portugal apresentaram resultados positivos. A distribuição de seringas descartáveis reduziu em 20 vezes o número de usuários infectados com HIV e hepatite C, enquanto a criação de recintos supervisionados para uso de drogas diminuiu as mortes por overdose.
Repressão direcionada ao tráfico
A repressão e criminalização do usuário têm se mostrado inócuas no combate às drogas, apenas lotando as cadeias sem reduzir o consumo. Segundo especialistas, a guerra contra as drogas não pode continuar sendo uma guerra contra as pessoas, e a repressão deve se direcionar exclusivamente contra o tráfico e a lavagem de dinheiro.
O controle estatal das drogas em debate
Kofi Annan defendeu que “as drogas são perigosas demais para seu controle ficar nas mãos de criminosos”, sugerindo que o Estado assuma esse controle. Essa proposta, embora considerada arrojada e talvez inexequível no curto prazo no Brasil, merece atenção segundo analistas.
O argumento central é que transferir o controle das drogas para o Estado enfraqueceria o tráfico ao cortar suas vendas. Ademais, diferentemente dos traficantes, que não têm interesse em reduzir danos e buscam produtos com maior potencial de dependência, o Estado poderia regulamentar a qualidade e reduzir os riscos à saúde pública.
O debate sobre quem deve controlar as drogas permanece em aberto no Brasil, sem previsão de implementação de mudanças estruturais na política antidrogas nacional. Especialistas aguardam que o governo federal articule uma estratégia nacional abrangente que integre prevenção, tratamento, redução de danos e repressão ao tráfico.
