As representações prometidas pela oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a homenagem da escola de samba Acadêmicos de Niterói serão analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral sob nova liderança. O ministro Kassio Nunes Marques, primeiro indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a comandar o TSE, assumirá a presidência da Corte em maio, substituindo a ministra Cármen Lúcia.
Nunes Marques terá um mandato de um ano à frente do tribunal eleitoral e será responsável por julgar eventuais ações contra a candidatura de Lula à reeleição. O ministro ocupa uma cadeira no TSE desde maio de 2023, quando substituiu o ministro Ricardo Lewandowski.
Posicionamento sobre o desfile da escola de samba
Durante o julgamento das liminares que buscavam barrar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Nunes Marques votou contra as solicitações dos partidos Novo e Missão. No entanto, o ministro justificou sua posição como meramente técnica, afirmando que não havia como prever o desenrolar do evento naquele momento.
Segundo o futuro presidente do TSE, a decisão unânime não representa um salvo-conduto para Lula. Nunes Marques ressaltou que seria necessário aguardar os fatos e seus desdobramentos para realizar uma análise mais apurada sobre eventual propaganda eleitoral antecipada.
Composição do tribunal eleitoral em 2026
O ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, atuará como vice-presidente do TSE. Durante o julgamento das liminares, Mendonça foi o ministro que levantou o maior número de questionamentos sobre o desfile, alertando para possíveis ilícitos além de crimes eleitorais.
Além disso, o ex-ministro da Justiça mencionou a possibilidade de ressarcimento ao erário por desvio de finalidade de recursos públicos, atos de improbidade administrativa e até crimes de responsabilidade das autoridades envolvidas no evento.
Representações pendentes de julgamento
O plenário do TSE ainda precisa julgar o mérito das representações apresentadas pelos partidos Novo e Missão contra a homenagem a Lula. Adicionalmente, as queixas-crime aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral antes de retornarem para análise dos ministros.
Permanece indefinido se as acusações serão julgadas ainda durante a gestão de Cármen Lúcia ou apenas sob a presidência de Nunes Marques. A transição de comando ocorrerá em um momento crítico do calendário eleitoral de 2026.
Possíveis consequências das ações contra registro de candidatura
Enquanto a propaganda eleitoral antecipada prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, outros ilícitos podem ter consequências mais graves. Segundo a legislação eleitoral, o uso indevido, desvio ou abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação pode resultar em inelegibilidade por oito anos e cassação do registro de candidatura.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, já anunciou que ajuizará uma ação de investigação judicial eleitoral assim que Lula registrar sua candidatura. O deputado federal Nikolas Ferreira também prometeu ingressar com representação por abuso de poder político e econômico, além de pedir à Procuradoria-Geral da República investigação preliminar de indícios de improbidade administrativa.
Durante a campanha eleitoral, a composição do TSE sofrerá alterações com a entrada dos ministros Dias Toffoli e Sebastião Alves dos Reis Júnior em agosto e setembro, respectivamente, substituindo Cármen Lúcia e Antonio Carlos Ferreira. O desfecho das representações e o cronograma de julgamento ainda não foram definidos pela Corte Eleitoral.
