Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, o Brasil chega a um momento decisivo no caso. Na terça-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento dos mandantes do crime, incluindo os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como responsáveis por um dos crimes políticos mais emblemáticos do país.
Além dos irmãos Brazão, outros três agentes públicos são réus no mesmo processo, segundo informações da Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão. Todos são acusados de participação no planejamento e acobertamento do assassinato.
Delação premiada impulsionou investigações sobre mandantes
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos como executores dos disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes. A reviravolta nas investigações ocorreu em 2023, quando Lessa firmou acordo de delação premiada, revelando detalhes cruciais sobre os supostos mandantes do crime. As informações fornecidas pelo delator permitiram que as autoridades identificassem o envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado.
O caso chegou ao Supremo em 2024, após as apurações indicarem a participação de autoridades que deveriam ser julgadas pela Corte. Após pouco mais de um ano de investigação, a PGR apresentou em maio de 2025 as alegações finais, pedindo a condenação dos cinco réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Motivação do crime envolveu milícias e disputas fundiárias
Segundo as investigações, o assassinato de Marielle Franco teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. A acusação sustenta que os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões a Ronnie Lessa em troca da execução da vereadora, que era conhecida por sua atuação contra grupos paramilitares e pela defesa dos direitos humanos.
Rivaldo Barbosa é apontado pela Procuradoria como mentor intelectual do atentado, tendo coordenado o planejamento do crime. Já Ronald Paulo Alves Pereira teria sido responsável por monitorar a rotina de Marielle Franco nos dias que antecederam o assassinato. Robson Calixto Fonseca é acusado de ajudar a ocultar a arma utilizada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo criminoso.
Réus negam acusações e aguardam julgamento presos
Todos os acusados estão presos preventivamente e negam as acusações apresentadas pela PGR. Os réus afirmam não conhecer Ronnie Lessa e alegam que são vítimas de injustiça, conforme manifestações de suas defesas ao longo do processo. Apesar das negativas, as provas reunidas durante a investigação fundamentaram a decisão da Procuradoria de pedir suas condenações.
O processo ficou meses parado no Supremo devido aos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, que travou a pauta da Primeira Turma no segundo semestre de 2025. Com a conclusão desses processos, o julgamento do caso Marielle Franco será o primeiro da Turma em 2026.
Julgamento do caso Marielle Franco pode durar dois dias
A sessão de terça-feira terá início com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará um resumo das investigações e das provas reunidas. Em seguida, o procurador-geral da República apresentará os argumentos da acusação contra os cinco réus. Depois, os advogados de cada acusado terão uma hora para sustentar suas defesas perante os ministros.
A Primeira Turma do STF é atualmente composta por quatro ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para formar maioria e definir a condenação ou absolvição dos réus, são necessários três votos. Uma sessão adicional está reservada para a manhã de quarta-feira (25), caso o julgamento não seja concluído no primeiro dia.
O resultado do julgamento deve ser conhecido até quarta-feira, segundo a programação do tribunal. Caso não haja conclusão no período previsto, novas datas poderão ser agendadas pela Primeira Turma.
