A Polícia Federal iniciou a análise de material apreendido após cumprir mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros do STF. A operação realizada nesta terça-feira (17) mirou quatro funcionários públicos que teriam violado o sigilo fiscal de autoridades da Suprema Corte e seus familiares. Os investigados devem prestar depoimentos à PF nos próximos dias.
A apuração busca esclarecer se houve motivação política nos acessos ilegais a dados fiscais, possível venda das informações sigilosas e identificar quem recebeu os dados e como foram utilizados. Segundo nota divulgada pelo STF, investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Secretaria da Receita Federal para tentativa de coleta de informações confidenciais de ministros, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Servidores da Receita Federal sob investigação
Os acessos ilegais teriam sido realizados pelos servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, de acordo com informações do Supremo. A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
De acordo com parecer do procurador-geral Paulo Gonet enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os dados sigilosos teriam sido explorados de forma “fragmentada e seletiva” com potencial para “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas. O tribunal também constatou a entrega das informações a terceiros, configurando grave violação do sigilo fiscal.
Motivação política ainda é investigada
Inicialmente, segundo a Receita Federal, não há indicação de caráter político nos acessos identificados. No entanto, o órgão destacou que as informações disponíveis não eram suficientes para esclarecer a motivação do vazamento e apontou limitações institucionais para conduzir a investigação completa.
A operação foi motivada por relatório enviado pela própria Receita Federal ao STF após auditorias internas detectarem desvios no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. Com autorização judicial, a Polícia Federal agora aprofunda a apuração para determinar as circunstâncias e responsáveis pelo acesso ilegal aos dados.
Medidas cautelares contra investigados
O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares rigorosas contra os investigados, incluindo afastamento do exercício da função pública e restrição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro. Adicionalmente, os suspeitos devem usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e tiveram passaportes cancelados com proibição de saída do país.
Entre os possíveis alvos dos acessos ilegais está Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro foi revelado que o escritório de advocacia de Viviane mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, informação que teria motivado maior atenção sobre possíveis acessos não autorizados.
Receita Federal reforça compromisso com sigilo
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios ligados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário brasileiro. O órgão informou que já vinha conduzindo investigação interna em parceria com a polícia antes da deflagração da operação desta terça-feira.
Embora citado na nota do STF, o Supremo informou que dados do procurador-geral e de seus familiares não chegaram a ser efetivamente acessados. A Receita Federal confirmou que, apesar da tentativa, não houve registro de vazamento de informações do chefe do Ministério Público.
Os mandados foram autorizados dentro de uma investigação aberta no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A Polícia Federal deve concluir os depoimentos dos investigados nos próximos dias, quando poderá definir novos rumos para a apuração e eventuais indiciamentos.
