A Receita Federal esclareceu nesta semana que não foram identificados acessos indevidos a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão informou que, embora o PGR tenha sido incluído no escopo da auditoria solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rastreamento dos sistemas não encontrou consultas irregulares relacionadas ao seu nome.
A declaração ocorre após o STF ter divulgado nota na terça-feira (17/2) informando sobre a apuração de possível vazamento indevido de informações fiscais envolvendo ministros da Corte, o procurador-geral e familiares. Segundo a Receita Federal, a menção ao nome de Gonet não significa que ele tenha sido alvo de acesso irregular, mas apenas que foi incluído na verificação dos registros dos sistemas.
Operação da Polícia Federal investiga vazamento de dados sigilosos
A Polícia Federal deflagrou operação para apurar acessos indevidos a bases de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e autoridades. Por determinação do Supremo e a pedido da Procuradoria-Geral da República, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Não houve prisões durante a operação. No entanto, a Justiça determinou medidas cautelares aos investigados, incluindo afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país. Segundo a PF, as providências visam preservar a apuração e evitar novos acessos irregulares ou eventual destruição de provas.
Múltiplos acessos ilícitos foram identificados nos sistemas
De acordo com nota divulgada pelo STF, foram identificados diversos e múltiplos acessos ilícitos aos sistemas da Receita Federal, sem justificativa funcional, seguidos de vazamento de informações protegidas por sigilo. As medidas cautelares foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e atingem quatro servidores da Receita ou cedidos por outros órgãos.
Adicionalmente, os servidores investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal. A investigação ganhou força após a identificação de acessos não autorizados a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
Caso vinculado ao inquérito das fake news
O caso está vinculado ao chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura ataques e campanhas coordenadas contra autoridades nas redes sociais. A Receita Federal afirma que seus sistemas são rastreáveis e que os desvios já identificados foram comunicados ao relator do processo.
Além disso, o órgão informou que reforçou os controles de acesso nos últimos anos e que a auditoria mais ampla, que revisa registros de consultas a dezenas de sistemas, continua em andamento. A Receita Federal destacou que trabalha em parceria com as autoridades para identificar eventuais irregularidades nos acessos aos dados sigilosos.
Clima de tensão em Brasília se intensifica
O processo corre sob segredo de Justiça e ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes após a quebra e liquidação do Banco Master. O episódio intensificou o clima de desconfiança na capital federal, diante de suspeitas de vazamento de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.
Enquanto isso, no centro da controvérsia está o banqueiro Daniel Vorcaro e suas ligações políticas. As investigações devem continuar nas próximas semanas, com novos depoimentos sendo aguardados, embora não haja prazo definido para a conclusão do inquérito.
