O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional manifestaram preocupação após operação da Polícia Federal que investiga acessos ilegais a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares em sistemas da Receita Federal. A operação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Agentes da PF buscam descobrir se há motivação política ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do STF e parentes. Segundo o Supremo, investigações iniciais identificaram diversos e múltiplos acessos ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Sindifisco defende apuração rigorosa de acessos ilegais a dados fiscais
Em nota oficial, o Sindifisco destacou que o dever de proteção das informações tributárias constitui garantia legal do contribuinte e pilar essencial da confiança na administração tributária. A entidade ressaltou que acompanha de perto os desdobramentos da operação e vê com preocupação o suposto vazamento de informações.
No entanto, o sindicato esclareceu que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais. Essa prática é essencial para a realização de auditorias e fiscalizações, segundo a organização.
O Sindifisco enfatizou que a divulgação de dados fiscais é crime e constitui um desvio incomum que deve ser punido. Adicionalmente, a entidade reforçou que todos os envolvidos devem ter direito ao contraditório e à ampla defesa preservado, manifestando expectativa de que o caso seja esclarecido o quanto antes.
Unafisco alerta para cautela em medidas contra servidores
A Unafisco Nacional também se posicionou sobre o caso, defendendo que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas. A organização ressaltou, porém, que a investigação deve observar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas adotadas.
Para a Unafisco, sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente. A entidade manifestou preocupação com a adoção de medidas cautelares gravosas contra auditores fiscais em contexto ainda classificado como análise preliminar pela própria Receita Federal.
A nota da Unafisco relembrou episódio de 2019 em que dois auditores foram afastados sob acusação de vazamento e posteriormente reintegrados. De acordo com a entidade, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o ministro Alexandre de Moraes havia afastado esses profissionais, mas a acusação mostrou-se sem lastro probatório.
Entidades alertam contra exposição prematura de servidores
A Unafisco alertou que auditores fiscais não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. Segundo a organização, a instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Além disso, a entidade defendeu que servidores da Receita Federal não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações. A Receita Federal é órgão de Estado e seus profissionais merecem tratamento adequado durante investigações, segundo a Unafisco.
Conforme a apuração, os acessos ilegais teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Também teria sido constatada a entrega dos dados sigilosos a terceiros.
Nos próximos dias, os quatro servidores deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações para esclarecer as circunstâncias e possíveis motivações por trás dos acessos ilegais a dados fiscais de autoridades.
