A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro) emitiu nota de repúdio nesta terça-feira (17) contra o que classificou como intolerância religiosa no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A manifestação ocorre após a apresentação que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (15), na Marquês de Sapucaí.
A polêmica envolveu uma ala que retratava “neoconservadores em conserva”, com fantasias que incluíam latas de conserva representando defensores da família tradicional. Segundo a justificativa oficial da escola, a ala mostrava um grupo que atua em oposição a Lula, votando contra as pautas defendidas pelo presidente.
OAB-RJ Defende Liberdade Religiosa
Em nota oficial, a OAB-RJ afirmou que a liberdade religiosa constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito. A entidade destacou que esse direito fundamental encontra proteção na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A ordem ressaltou ainda que qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional. Segundo a OAB-RJ, tais condutas também violam os compromissos internacionais assumidos pelo país em matéria de direitos humanos.
Descrição da Ala Polêmica
De acordo com a descrição oficial da Acadêmicos de Niterói, a fantasia trazia uma lata de conserva com referência à família tradicional. A representação mostrava exclusivamente um homem, uma mulher e filhos, em alusão aos grupos conservadores que se opõem às políticas do atual governo.
A escola justificou que a ala retratava grupos que votam contra a maioria das pautas defendidas pelo presidente Lula. No entanto, a representação gerou controvérsia e foi interpretada por setores da sociedade como ridicularização de valores religiosos.
Reação da Oposição e Acionamento da PGR
Parlamentares oposicionistas ao governo acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitando investigação sobre o caso. Os congressistas argumentaram que houve ridicularização pública de grupos religiosos em apresentação transmitida nacional e internacionalmente.
Segundo os parlamentares que protocolaram a representação, a encenação ultrapassou os limites da manifestação artística. Eles alegam que a apresentação pode configurar crime de intolerância religiosa, protegido pela legislação brasileira.
Debate sobre Liberdade de Expressão e Intolerância Religiosa
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão artística e respeito às crenças religiosas. Enquanto defensores da escola argumentam que o Carnaval é espaço tradicional de crítica social e política, críticos afirmam que a apresentação extrapolou o direito à manifestação cultural.
A controvérsia envolve a interpretação sobre até que ponto representações artísticas podem retratar grupos religiosos sem configurar ofensa. Especialistas em direito constitucional observam que a Constituição protege tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa, exigindo equilíbrio entre esses direitos fundamentais.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou oficialmente sobre o recebimento da representação. Também não há informações sobre eventual abertura de investigação ou prazo para análise do caso pelos órgãos competentes.
