O Supremo Tribunal Federal confirmou a existência de acessos ilegais ao sistema da Receita Federal com o objetivo de coletar dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. De acordo com nota divulgada pelo STF, investigações preliminares identificaram diversos e múltiplos acessos não autorizados ao sistema, com posterior entrega dessas informações a terceiros. A quebra de sigilo fiscal de autoridades gerou forte repercussão no cenário político e jurídico brasileiro.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia relacionados ao caso. A operação foi autorizada após a Receita Federal enviar relatório ao Supremo detalhando as irregularidades. O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional manifestaram preocupação com os desdobramentos da investigação.
Gravidade da quebra de sigilo fiscal
O comentarista José Eduardo Cardozo, durante participação no programa O Grande Debate, classificou os fatos como gravíssimos. Segundo ele, a quebra de sigilo fiscal para investigar autoridades, incluindo ministros do STF, é absolutamente inaceitável e configura ilícito grave. Cardozo ressaltou que, pelos indicadores noticiados pela imprensa, há evidências concretas de quebra fraudulenta de sigilos e remessa irregular de dados.
O ex-ministro destacou três questões centrais que precisam ser esclarecidas pela investigação. Primeiro, se o ilícito está devidamente comprovado. Segundo, identificar quem recebeu esse material sigiloso. Terceiro, descobrir quem foram os mentores dessa operação irregular.
Contexto de ataques ao Supremo
Cardozo contextualizou o caso lembrando que o STF esteve sob intenso ataque de pessoas que buscavam desacreditar a instituição e atingir ministros. Ele mencionou que o ex-presidente da República chegou a chamar o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” em ato público, afirmando que não seguiria suas ordens. No entanto, posteriormente, quando foi depor acusado de golpe de Estado, demonstrou postura diferente.
A agressividade contra membros da Corte durante determinado período político pode estar relacionada à motivação para os acessos ilegais, segundo análise do comentarista. Essa conexão entre ataques públicos e a tentativa de obtenção irregular de dados sigilosos representa elemento importante para compreender a dimensão do caso.
Investigação sobre responsáveis pela quebra de sigilo
Uma questão central levantada por Cardozo envolve a cadeia de comando. Ele questionou se servidores públicos teriam recebido ordens de superiores para realizar os acessos ilegais. Embora o cumprimento de ordens não exima de responsabilidade quem executa atos manifestamente ilegais, o comentarista enfatizou a importância de identificar os mandantes.
Adicionalmente, Cardozo ressaltou a necessidade de apurar quem desejava esses dados, qual seria a finalidade pretendida e se houve pagamento ou coação envolvidos. Essas respostas são fundamentais para preservar o Estado de Direito e garantir que autoridades não sejam alvo de investigações irregulares movidas por motivações políticas.
O ex-ministro também defendeu que servidores sem envolvimento comprovado não devem sofrer constrangimentos. Em contraste, aqueles que participaram dos acessos ilegais precisam ser responsabilizados, esclarecendo-se os motivos, eventuais benefícios recebidos e os objetivos finais dessa operação.
A investigação da Polícia Federal deve avançar nas próximas semanas para identificar todos os envolvidos na quebra irregular de sigilo fiscal. O prazo para conclusão do inquérito e a apresentação de possíveis denúncias ainda não foram divulgados pelas autoridades.
