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26/Jun/2016 - 18:58
TJ vê indícios de fraude e mantém bloqueio de bens de ex-prefeita

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Zé Maia e Benice

A ex-prefeita de Itapagipe, Benice Maia PSDB, sofreu uma dura derrota no Tribunal de Justiça de Minas. Depois de ter bens e contas bancárias bloqueados até o valor de R$ 1.500.894,06 pela justiça da Comarca de Itapagipe, a ex-prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça em BH. Quem assinou o agravo foi o ex-deputado estadual e marido dela, advogado José de Freitas Maia. Na última semana foi divulgado o acórdão da decisão.

 

A ação, impetrada pelo Ministério Público, apura superfaturamento e fraudes em licitações para compras de material cirúrgico, medicamentos e outros materiais para a Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2010, quando Benice era prefeita e Dirlei, o vice. Além de Benice, no processo também estão como réus a Secretária de Saúde Dilma Nunes Barbosa Rios, o Procurador Geral do Município Keystone Agreli Borges, além dos empresários Gimenez Mateus Valência, Juliana Mateus Valencia (ambos da Cirúrgica Vitoria), Denilson Olimpio e João Lucas Morais Olimpio (os dois da Cirúrgica Olimpio) e Ricardo Saldo. Todos, segundo o MP, teriam participado do esquema.

 

Na decisão, o Tribunal de Justiça mandou que o então deputado Zé Maia PSDB deixasse de defender Benice no processo, citando o Art. 30 do Estatudo da Advocacia e da OAB, que impede membros do Poder Legislativo de exercer a advocacia de pessoas jurídicas de direito público.

 

A relatora, Desembargadora Alice Birchal, ainda dá um puxão do orelha no ex-deputado. De acordo com ela, Zé Maia, como deputado, deveria estar zelando pelo bem do Patrimônio Público, não contra ele. “Até porque, como membro do Legislativo, o deputado não poderia advogar contra a preservação do interesse público do povo de Itapagipe (cofres públicos)”, escreveu ela.

 

Substituído o defensor, a desembargadora analisou o agravo. Ressaltou que Benice apresentou “extenso recurso, de aproximadamente 4.000 paginas”, mas que, no entanto, não apresentou nenhuma prova ou “argumentações cabíveis à reversão da decisão” do juiz de primeira instância.

 

Por outro lado, Birchal anotou que as conclusões do parecer técnico-contábil da Central de ApoioTécnico da Procuradoria-Geral de Justiça são claras ao afirmarem que “as irregularidades apontadas pela CPI, [...] convergem para a geração de prejuízo ao patrimônio público”.

 

E, então decidiu, segundo a desembargadora, “por existirem fortes indícios da ocorrência dos atos de improbidade”, negar o pedido de desbloqueio dos bens, mas reduziu em R$ 500 mil (para R$ 1.000.894,06) o valor a continuar retido, “valor este comprovado do prejuízo até aqui acarretado” à Prefeitura.

 

Em seu atual governo, o prefeito Dirlei Barbosa PSDB continuou comprando das empresas investigadas nesta ação.