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12/Out/2015 - 22:37
Justiça manda bloquear bens da ex-prefeita Benice Maia


O juiz André Ricardo Botasso, substituto da Comarca de Itapagipe, deferiu no dia 08/10 pedido liminar do Ministério Público e mandou bloquear bens e contas bancárias da ex-prefeita de Itapagipe, Benice Maia (PSDB), e de outras sete pessoas e duas empresas envolvidas no processo que apura superfaturamento em compras de equipamentos, móveis e medicamentos para a Secretaria de Saúde, realizadas em 2010. Ainda cabe recurso da decisão.

 

No despacho, o magistrado determinou “a indisponibilidade de bens e direitos de que forem titulares os ocupantes do pólo passivo” da ação. Em primeiro lugar, ordenou a busca e indisponibilidade de valores depositados em contas e aplicações bancárias dos réus, até o valor determinado pelo Ministério Público. No caso da ex-prefeita, da Secretária de Saúde Dilma Rios, e do Procurador do Município, Keystone Agreli, que respondem solidariamente à denúncia, o montante a ser bloqueado é de um milhão e meio de reais (R$ 1.500.000,00).

 

No caso dos demais réus, os empresários Ricardo Saldo, Gimenez Mateus Valência, Juliana Mateus Valência, Denilson Olimpio e João Lucas Olimpio, donos das empresas Cirúrgica Vitória e Cirúrgica Olimpio, o valor bloqueado soma cerca de R$ 1,4 milhão.

 

O bloqueio de bens também foi comunicado aos Detran’s de MG e de SP, já que as empresas e os empresários envolvidos têm sede e residência naquele estado, bem como aos Cartórios de Registros de Imóveis das cidades de Uchôa/SP, São José do Rio Preto/SP e Itapagipe/MG.

 

O bloqueio dos bens, conforme justifica o Ministério Público, é para garantir o ressarcimento dos cofres públicos dos prejuízos causados pelo superfaturamento, caso as denúncias sejam confirmadas e os réus condenados.

 

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no dia 29 de setembro. As suspeitas de sobre preço praticados durante o governo de Benice Maia surgiram na Câmara, em 2011, após os vereadores Cesár Castro, Adriano Morais, Orides Barbosa, Teotônio Sabino e Nágila Maluf verificarem Notas Fiscais de compras da área de Saúde com medicamentos, móveis e equipamentos com valores considerados por eles bem acima do mercado, em alguns casos até 1000% mais caros.

 

Uma investigação foi montada na Câmara Municipal, mas, com apoio de quatro vereadores na época, Benice conseguiu reprovar o relatório da CPI que pedia sua cassação. Os documentos então foram entregues ao Ministério Público, em 2012, que após mais de três anos analisando-os, acabou denunciando a ex-prefeita na Justiça.

 

Na ação, além do bloqueio dos bens para garantir um eventual reparo dos prejuízos ao Município, o MP pede pagamento de multa, perda de funções públicas e políticas, além de outras sanções previstas para os casos de improbidade administrativa.

 

DEFESA

Em nota encaminhada ao site “Alô Frutal”, a ex-prefeita alega inocência. Classifica a investigação feita pelos vereadores de “politiqueira” e considera que ela deveria ter sido ignorada pelo Ministério Público. Benice cita ainda uma auditoria que teria sido feita pelo SUS e que nada de irregular teria encontrado. Nossa reportagem apurou que tal auditoria foi descartada pelo MP por nada ter a ver com o teor e o material denunciado. A ex-prefeita alegou também que não teve oportunidade de se defender na CPI e que o “povo já a absolveu”, por ter elegido seu sucessor, Dirlei Barbosa (PSDB), e que condenou os vereadores que a acusaram na época, por não ter elegido Nagila Maluf ao cargo de vice-prefeita na última eleição nem reelegido Adriano Morais e Teôtonio Sabino como vereadores. César Castro não disputou o pleito. Diz ainda acreditar que a Justiça também irá inocentá-la.

 

Este é o terceiro processo por improbidade administrativa que a ex-prefeita Benice Maia responde na justiça. Dos outros dois, em um, é acusada de contratar um “funcionários fantasma” e, em outro, pela compra de materiais de construção para reforma da capelinha “São Bom Jesus da Lapa”, na Avenida 23, e de outros prédios públicos no ano de 2011, episódio que ficou conhecido como “Obras Fantasmas”.