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07/Nov/2013 - 15:03
Três vereadores pedem que prefeito adote critérios para doar lotes

Cassiano Ricardo


Em ação conjunta, os vereadores Cráides Andrade (PSC), Julia Aleixa e Juliano Silva, ambos do PRB, apresentaram na reunião da Câmara do dia 05/11, indicação solicitando ao prefeito Dirlei Barbosa (PSDB) que passe a adotar critérios, previamente definidos e expressos em lei, para a doação de lotes de propriedade do município.

 

A medida, segundo os autores do pedido, é para tornar mais justa esta distribuição, evitando que famílias que não necessitam sejam beneficiadas, enquanto outras, que realmente precisam, ficam sem receber o terreno.

 

“Sabemos de casos de pessoas que já tinham casa, fazenda ou condições de comprar um lote e que acabou ganhando um da prefeitura. Tem pessoas que ganharam mais de um, inclusive, enquanto outros, que realmente necessitam,  ficaram de fora”, ressaltou Juliano.

 

“Torna-se imprescindível a criação de requisitos mínimos a serem cumpridos pelos beneficiários de doação de lotes, a fim de atender aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente, aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Probidade e Eficiência.

 

A vereadora Júlia reforçou a necessidade de justiça nas doações. Ela também lembrou que tem pessoas que ganham o lote,  que seria destinado a construir sua casa, em vez disso, vende e compra carro. “Depois ganha de novo outro lote...virou meio de vida”, destacou. “E esse não é o objetivo do programa”, lamentou.

 

Cráides também manifestou-se favorável à adoção de critérios na seleção das famílias beneficiadas. “É preciso uma pessoa da prefeitura que investigue, que visite a família, veja realmente as suas condições para depois inclui-la ou não no programa de doações”. Sugeriu.

 

“Uma pessoa que ganha um lote e não constrói, está tirando a chance de outra pessoa construir sua casa”, salientou Craidim.

 

Vereador Juliano sugeriu a criação de um banco de dados na prefeitura para que quem já recebeu lotes anteriormente não venha a ganhar novamente. “Porque se não vira comércio”.