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17/Out/2013 - 19:27
Bancada do PSDB e Orides rejeitam critérios para doação de lotes

Lucas Queiroz
Vereadores Juliano, Julia e Cráides tiveram proposta de emenda rejeitada pelos colegas

Cassiano Ricardo

 

Enviado pelo Executivo, o projeto de lei n° 107/2013, que regulariza a doação dos lotes do bairro Sebastião Soares, acabou sendo aprovado pela Câmara em sua versão original, ou seja, sem critérios para distribuição dos terrenos.

 

Os vereadores Juliano Silva (PRB), Cráides Teodoro (PSC) e Júlia Aleixa (PRB) até tentaram normatizar a farra dos lotes e apresentaram uma emenda adicionando ao projeto algumas regras que definiam quem poderia ganhar lotes da prefeitura. Mas foram derrotados pelos colegas.

 

Os critérios propostos pelos três vereadores eram nove: 1) ser inscrito formal e previamente em cadastro municipal de política para doação de lotes; 2) ser maior de 18 anos; 3) não ser proprietário de imóvel rural ou urbano; 4) não ter parentesco, de até segundo grau, com o prefeito, com o vice-prefeito, com vereador ou com secretário municipal; 5) não ser ocupante de cargo comissionado na Prefeitura ou na Câmara Municipal; 6 ter renda máxima equivalente a 4 salários mínimos; 7) não ter sido beneficiado anteriormente com doações de lotes ou de casas pelo Município; 8) estar em dia com as obrigações militar e eleitoral e 9) não ter dívida ativa com o Município.

 

A proposta, porém, foi rejeitada pela bancada do PSDB: vereadores Luiz Filho, Sézio Francisco, Nair Ferreira, Sinvaldo Barbosa e também pelo vereador Orides Barbosa (PMDB). O presidente Wilson Rodrigues só votaria esta matéria em caso de empate.

 

Terrenos já foram doados

A alegação principal para rejeição da proposta de emenda instituindo tais critérios foi a de que os lotes já haviam sido todos distribuídos, inclusive com algumas famílias já morando no local. Reconheceram ainda que alguns contemplados não se enquadrariam nessas regras.

 

A encrenca surgiu porque o processo legal foi subvertido pela administração anterior, comandada pela ex-prefeita Benice Maia, que doou ilegalmente os lotes sem ter lei que a autorizasse a fazer isso.

 

Um projeto de lei nesse sentido até chegou a ser encaminhado à Câmara no final de 2011. Mas, assim que soube que os vereadores Cesar, Nágila, Adriano, Teotonio e o próprio Orides, apresentariam emendas como as de agora, retirou a matéria da Câmara antes de ser apreciada.

 

Atender a quem precisa

Ao defender a adoção de critérios para doação de lotes, o vereador Juliano disse que elas trariam mais igualdade e justiça e seria uma garantia de se atender quem realmente precisa.

 

Em sua fala, a vereadora Júlia lembrou que teve acesso, no Ministério Público, a documentos apreendidos pela Justiça com nomes dos contemplados com os terrenos. “Vi nomes de várias pessoas que não precisavam e que ganharam”, lamentou. “Isso não pode acontecer. O objetivo de um programa social é ajudar a quem precisa. E da forma que está sendo feito, está ajudando é no crescimento do patrimônio de algumas pessoas”.

 

Cráides, por sua vez, se mostrou bastante constrangido com a situação. “Lamentavelmente é uma coisa que aconteceu antes de nós assumirmos nosso cargo de vereador”, disse ele, referindo-se também aos colegas Julia e Juliano,vereadores de primeiro mandato. “E agora essa situação chegou para nós resolvermos, mas fica difícil porque tudo foi feito errado”.

 

Abstiveram-se de votar

Como a emenda proposta por eles para normatizar as doações foi rejeita da pelos colegas e, por entender que, da forma ilegal como foi feito e sem o interesse de se consertar agora, a encrenca ultrapassa a competência do Legislativo, os três vereadores se recusaram a votar a matéria.

 

“Não cabe mais a nós resolver esse problema”, ressaltou Juliano. “E como fugiu da nossa esfera de atuação, vou me abster de votar”, salientou. “Quero deixar claro, porém, que somos totalmente favoráveis à doações de terrenos, mas apenas para as pessoas que realmente precisam. Repito, não estamos votando contra; estamos nos abstendo”.

 

Foi seguido pelos colegas Cráides e Júlia, que também se abstiveram devotar a matéria na forma original, que acabou assim, sendo aprovada por 5 votos: Luiz, Sézio, Nair, Toco e Orides.