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02/Out/2013 - 00:25
TRE reverte cassação de prefeito de Itapagipe; acusação vai recorrer

Cassiano Ricardo,

Com informações do site do TRE

 

A Corte Eleitoral mineira, na sessão da quinta-feira (26), por 4 a 0, reverteu a cassação do prefeito e vice de Itapagipe (Triângulo Mineiro), Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa (Dirlei) e Marcos Vinicius Amorim (Quinha), ambos do PSDB. Além da reversão da cassação, houve retirada das sanções de inelegibilidade dos eleitos e da ex-prefeita Benice Nery Maia (PSDB), e das multas aplicadas a Dirlei e Benice.

 

A ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido da República – PR e Partido Social Cristão – PSC, além do segundo colocado, Jerônimo Donizete da Silva (PR), teve como fato a suposta utilização da máquina pública municipal pela prefeita de Itapagipe à época, Benice Nery, em benefício da candidatura do então vice-prefeito, Dirlei Barbosa, por meio de doação de terrenos públicos; promessa de doação de casas populares; celebração de diversos contratos de empregos temporários durante o período eleitoral e realização de serviços médicos em hospital particular, custeadas com recursos públicos.

 

O juiz eleitoral de 1ª instâncias, Marco Antonio Macedo Ferreira, reconheceu a prática de ilícitos quanto a doação dos terrenos, promessas de doação de casas populares e distribuição de cesarianas e laqueaduras.

 

O relator do processo no TRE, juiz Alberto Diniz, concluiu que, quanto à doação de terrenos em ano eleitoral, as provas foram frágeis. De acordo com o magistrado, ao se analisar os inúmeros documentos juntados não há como se ter certeza sobre a ocorrência de doação de terrenos no ano eleitoral de 2012.

 

Já em relação à distribuição de serviços médicos em período eleitoral pagos com recursos públicos, constatou-se a existência de dotação orçamentária e lei municipal que autoriza a prestação assistencial de saúde - exceção prevista no art. 73, §10, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O fato referente à promessa de doação de casas populares por meio de inscrições habitacionais no período eleitoral também não foi devidamente comprovado, uma vez que os depoimentos testemunhais colhidos foram considerados frágeis pelo relator.

 

Nas eleições de 2012, Dirlei teve 3.558 votos. Vinte e seis a mais que o segundo colocado, que obteve 3.532 votos.

 

Embargo e Recurso

Os autores da ação devem entrar com embargos especiais e recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o advogado Ricardo Garcia, esta decisão do TRE é contrária a jurisprudências tanto da corte mineira quanto do TSE.

 

Ele também ressaltou que, ao contrário do que alegou o relator, não há nem lei nem previsão orçamentária autorizando o custeio das cesarianas em período eleitoral. “Gostaríamos muito de saber onde o juiz viu esses documentos, porque nos autos eles não existem”, comentou.

 

Garcia também refuta a tese de “fragilidade” das provas no caso das doações dos lotes. “São documentos apreendidos na própria prefeitura”, lembra. “Existem 150 certidões de propriedade ou de posse de lotes todas emitidas pela Prefeitura em 2012; fora isso, há nos autos ainda 12 declarações de beneficiados atestando que receberam os terrenos no ano eleitoral e ainda há relatos de duas testemunhas compromissadas e um informante, que não só confirmaram o recebimento dos lotes em 2012, como contaram que a legalização (escritura) dos mesmos foi condicionada ao voto e apoio à candidatura de Dirlei”.

 

Para entrarem com os embargos e o recurso é necessário esperar a publicação do Acórdão da decisão do TRE, que deve sair nesta semana.