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30/Ago/2013 - 18:58
MP denuncia ex-prefeita Benice e mais 6 pessoas por esquema de ‘obras fantasmas’

Cassiano Ricardo

 

Ministério Público Estadual ajuizou hoje (30/08) Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos ao Patrimônio Público contra a ex-prefeita de Itapagipe Benice Maia (PSDB) e outras seis pessoas, todos acusados de envolvimento num esquema de compra de materiais de construção para "obras fantasmas" em 2010. A denúncia tem 58 páginas, fora os anexos, que somam 2.729 folhas, e é assinada pelo promotor da Comarca, André Cardoso Cavalcanti e pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público do Triângulo Mineiro, José Carlos Fernandes Júnior.

Pede a nulidade dos contratos 12 e 13/2009 e 56,57 e 58/2010; a devolução de R$ 848.481,45 aos cofres públicos; pagamento de multa de duas vezes esse valor (danos gerados), entre outras penalidades como inelegibilidade e proibição de contratar com o poder público.

Além da ex-prefeita Benice, também figuram como réus no processo o advogado geral do Município Keystone Agreli Borges, as servidoras públicas Maria Dinízia Morais, Marcela Bernardes Silva, Dalva Maria de Oliveira Reis, a ex-secretária Municipal de Fazenda Rosilene Carneiro da Costa e o empresário Fábio Gonçalves Mariano, proprietário da casa de matérias de construção.

A ação é fruto de apuração e denúncia levada ao MP pelos ex-vereadores Cesar Donizetti de CastroNagila MalufAdriano Ferreira de Moraes, Teotonio Sabino e Orides José Barbosa, em 2011.